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- Duarte Jr | Consumidor informado é cidadão respeitado
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- Para garantir a segurança dos consumidores durante a realização de festas em Codó, notificamos, nesta última semana, os estabelecimentos da cidade para que se adequem à Lei Municipal nº 1.796, de 24 de agosto de 2017, que obriga os locais a contratar de bombeiros civis em eventos onde haja grande circulação de pessoas. Na Operação, os órgãos de fiscalização realizaram levantamento de cerca de 60 estabelecimentos, que, até o momento, aproximadamente 20 já foram notificados. No primeiro dia de Carnaval, o órgão constatou o cumprimento à legislação no município. O órgão enviou também à Delegacia e Prefeitura um ofício para informar da existência da lei e que antes da emissão das licenças e alvarás, seja comprovada a contratação dos bombeiros civis, brigadistas para os eventos, de acordo de com a Lei Municipal, Federal, além de Resolução e normas técnicas dos bombeiros militares do Estado do Maranhão. A partir do número de 200 pessoas nos eventos é obrigatória a contratação de um ...
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